Especialista em políticas públicas e gestão governamental

Uma das carreiras promissoras dentro da administração Pública brasileira é a de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, conhecida como também como gestores governamentais. Profissionais que buscam fortalecer o nível estratégico de governo em suas capacidades de análise e implementação das políticas governamentais, além de profissionalizar a ocupação dos cargos de direção e assessoramento superiores da Administração Pública, fornecendo as condições para a continuidade das políticas públicas, e com isso melhorar o país.

A ideia da criação de uma escola que promovesse a qualificação e formação de profissionais que modernizassem a Administração Pública Federal, como é hoje a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), já era proposta presente, em 1982, mas classe só foi criada por meio de uma Lei nº 7.834, de 1989 para atender as demandas de crescimento populacional, de infraestrutura e a necessidade de qualificação da gestão, característica marcante da carreira. Inicialmente o escopo de trabalho era limitado ao governo federal, porém com os resultados positivos dos projetos foi estendido aos entes federativos.

O ingresso na Carreira de EPPGG ocorre exclusivamente por concurso público de provas e subsequente conclusão de Curso de Formação, ministrado pela ENAP. As regras de cada concurso são previamente definidas em editais publicados no Diário Oficial da União.

Eles são especialistas em comando, com capacidade de motivar e agregar equipes de trabalho, planejando e coordenando as suas ações. O comportamento dos EPPGG deve ser pautado pela ética, a fim de que possam arbitrar interesses conflitantes de maneira isenta e imune às pressões dos diversos grupos envolvidos na negociação e implementação de políticas setoriais, tendo em vista o interesse público, é de suma importância o elo que promovem entre a política e a técnica.

O modelo de carreira possui similares e diversos países, tais como Canadá, França (Grand Corps/Administrateurs Civils), Espanha (Administradores Civiles del Estado), Estados Unidos (Federal Career Executives/Senior Executive Service), Austrália (Senior Executive Service), Nova Zelândia, Uruguai, México (Servicio Professional de Carrera), Argentina (Administradores Gubernamentales), Itália (Dirigente nelle amministrazioni statali), Peru (Cuerpo de Gerentes Públicos), Holanda e Reino Unido.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão supervisor da carreira dos EPPGG. A ação dos profissionais é valiosa para qualquer governo que queira produzir resultados e ao mesmo tempo pautar sua gestão pelos valores da democracia e da cidadania plena buscando sempre o bem comum.

Foto: Mayara Toyama

 

Escritor da semana – Igor Antunes

Diretor de Projetos da Alfa Pública Júnior

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