Direito à Cidade e os Movimentos Sociais

Em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à moradia se tornou um direito humano universal, ou seja, um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Após este marco, o Estado tem a obrigação de promover e proteger este direito, que é de enorme importância em uma sociedade e deve ser cotidianamente garantido e aperfeiçoado pelo Estado. Em 2015, o transporte também passa a ser um direito social garantido pela Constituição Federal, e por isso sua existência e qualidade devem ser cobradas por todos os cidadãos, sejam usuários de transporte público ou não.

A luta por esses direitos são de extrema importante diante da consolidação do direito à cidade. David Harvey e Margit Mayer colocaram a demanda por esse direito como um pedido para todas as pessoas que vivem na cidade. De acordo com Harvey: “O direito à cidade é muito mais do que a liberdade individual para acessar os recursos urbanos: é o direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade”.

No Brasil, temos o Estatuto da Cidade, de 2001, que inclui o direito à cidade na lei federal. Veio para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal frente aos reclames de ordem pública, interesse social, bem estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental, estabelecendo normas gerais para a política de desenvolvimento urbano, para que assim o uso da propriedade urbana seja feito em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nele, está garantido o direito a cidades sustentáveis, que são o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos e outros.

Porém, o que notamos é que os direitos que estão no Estatuto da Cidade atingem apenas a população mais rica, e a população de baixa renda, ou em situação de extrema pobreza, fica de fora. Ou seja, as cidades exibem grandiosidade, mas expõem problemas para fornecer sistemas de qualidade a todos. Por isso, é essencial que o Poder Público transfira investimentos para adequar a infraestrutura urbana à população mais pobre.

 

Vemos que esses direitos são de extrema importância para garantir uma vida digna à população, porém, mais importante ainda são os movimentos sociais, que são as expressões da organização da sociedade civil pela reivindicação de direitos. Agem de forma coletiva como resistência à exclusão e luta pela inclusão social. São nessas ações que se apresentam as demandas que determinada classe social enfrenta, se materializando em atividades de manifestações, como ocupações e passeatas em ruas, provocando uma mobilização social e despertando uma sensibilização na consciência dos demais indivíduos. As manifestações que ocorrem no Brasil se dão devido à insatisfação da população com as dificuldades cotidianas que são encontradas, como o transporte público em caos, ruas esburacadas, engarrafamentos, moradias irregulares, entre outas, porém o número ainda é muito baixo diante da situação em que o país se encontra.

O posicionamento e a cobrança da população diante das atitudes do governo fazem parte da produção de novas agendas e políticas públicas, fazendo com que os dilemas que o país enfrenta sejam ao menos amenizados. Segundo Gohn, as novas mídias sociais estão mudando a forma das pessoas se relacionarem, abrindo acesso a fontes de conhecimento e a formas de construir a Democracia, mas também fornecem todos os elementos para a construção de novas formas de Controle Social.

Então cobrem, se posicionem, fiquem cientes da situação do país, fiscalizem e assim chegaremos ao que realmente deve acontecer, um meio urbano verdadeiramente para todos e com respeito aos direitos destes. Juntos, conseguiremos, basta não fecharmos os olhos para o que vem acontecendo e lutarmos.

Foto: Mayara Toyama

 

Escritora da semana – Juliana Verzani

Diretora Administrativa Financeira da Alfa Pública Jr.

Deixe uma resposta

Tamanho da Fonte
Auto Constraste