Você sabe como funciona o Impeachment?

Um assunto bastante comentado sobre a política ultimamente é o impeachment. Dilma  Rousseff na metade do ano passado sofreu um impeachment e não é mais a presidente do Brasil, mas quais os motivos que podem fazer um presidente perder seu mandato? Ou quem pode pedir esse impeachment?

A palavra impeachment vem de impedimento, ou seja, tirar o presidente do poder e esse procedimento pode acontecer caso existir um crime de responsabilidade por parte do presidente da república; de acordo com o Art. 85 são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Entre esses a cláusula que mais leva presidentes à impeachment, como foi o caso da nossa ex-presidente, foi atentar contra a probidade na administração, que é ser desonesto, indigno, usar incorretamente o dinheiro público e/ou cometer corrupção.

Qualquer cidadão que tem o poder de voto pode pedir o impeachment do presidente, só basta ter um título de eleitor pra fazer uma denúncia, seguindo um procedimento bem simples, primeiro de tudo é formalizar esse pedido constando quem está fazendo a denúncia e quem é o denunciado, e fundamentar com fatos em que o presidente feriu o Art 85 e apresentar pessoalmente na câmara dos deputados.

Já entregue o pedido na câmara, cabe aos deputados agora fazer uma análise, identificando se existe coerência do fato com as ações do presidente e se realmente trata de um crime de responsabilidade.

Passando por essa primeira análise, é levado à votação entre os deputados onde esse já deve ter 2/3 da aprovação deles, e depois encaminhado para o senado federal e caberá a ele receber a denúncia e instaurar o processo de impeachment, para isso deve-se ter um julgamento feito pelo presidente do STJ que presidirá o julgamento e em votação necessita também de 2/3 do senado para acontecer a condenação; é importante ressaltar que os três poderes foram criados justamente como um triângulo para sempre dois poderes fiscalizarem o terceiro e assim o poder não ficar centralizado apenas no executivo, sendo uma medida para assegurar nossos direitos.

Enquanto o processo se encontra no Senado Federal, o presidente ficará suspenso de suas atividades por até 180 dias, assumindo em seu lugar e tendo total poder do executivo o Vice-Presidente.

Caso passe pelo Legislativo e o Judiciário, acontece então a condenação e o presidente perde o cargo e fica proibido de compor função pública por 8 anos, podendo também assim ser condenado a prisão dependendo do motivo julgado, não existindo recurso algum para revogar a decisão final de impeachment.

Agora com o cargo vazio, compete ao Vice-Presidente assumir essa função definitivamente até o final do mandato com o total poder de Presidente da República, e se existir um novo impeachment contra esse Vice, quem assume é o Presidente da Câmara dos Deputados, substituindo temporariamente até acontecer uma nova eleição.

Se esses dois impeachments contra o Presidente e Vice-Presidente acontecer nos dois primeiros anos de seu mandato é convocado uma nova eleição de forma direta com a população brasileira e esta deve acontecer em até 90 dias após o impeachment, caso o último impeachment tenha acontecido nos dois últimos anos é feita uma eleição indireta e o povo não tem mais poder de eleger um presidente, cabendo agora o congresso se reunir e votar entre eles para eleger um presidente para cumprir as atividades até o tempo do mandato terminar.

O interessante a se refletir a respeito disso é que a participação de todos brasileiros é algo de suma importância, tanto na hora de votar e escolher essas pessoas para compor cargos executivos e legislativos como em um processo de impeachment, já que se todos se informarem, terem uma consciência crítica e cobrarem dos deputados e senadores, os mesmos não vão ficar contra a população e vão analisar de fato esse processo e se for preciso acontecerá o impeachment.

Foto: Mayara Toyama

 

Escritor da semana – Karlos Winicius

Diretor Vice-Presidente da Alfa Pública Jr.

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