“Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação” será realizado em Lavras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai realizar em Lavras o “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação”.

O tema deste ano está alinhado aos objetivos traçados pelo Tribunal de Contas para o biênio 2017 – 2018, especialmente no que se refere à melhoria da qualidade dos gastos com a educação. O evento será realizado no dias 14 e 15 de setembro no Unilavras.

O prefeito de Lavras e a Secretária Municipal de Educação irão participar do encontro juntamente com vereadores, gestores na área de Educação, servidores das áreas de Licitações e Contratos, conselheiros de Políticas Públicas, contadores, Controladores Internos. O evento é aberto também à participação de professores do Ensino Fundamental e Médio, alunos de graduação e pós-graduação, e ao público em geral.

As palestras terão como temas o Plano Nacional de Educação (PNE), o controle da qualidade da Educação, despesas e receitas da Educação, gestão financeira das caixas escolares, compras públicas sustentáveis, gestão dos profissionais de Educação no PNE, educação empreendedora e parcerias com organizações da sociedade civil.

O Encontro Técnico faz parte do programa “O Tribunal de Contas e os Jurisdicionados”, instituído no ano de 2010, que tem como meta principal a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais e neste ano também está inserido no projeto “Na Ponta do Lápis”, que prioriza o controle das políticas públicas de ensino com ênfase no acompanhamento da aplicação dos planos decenais de educação pelo Estado e pelos municípios mineiros.

Alunos do Dra. Dâmina receberão o Projeto Conhecer

Nesta quarta-feira (13) o Tribunal irá realizar mais uma ação do Projeto Conhecer. Os técnicos vão se encontrar com os alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) do turno da noite da Escola Municipal Dra. Dâmina, para esclarecer sobre o funcionamento do Tribunal de Contas, a importância dos gastos na melhoria da Educação e convidá-los para que colaborem na fiscalização das contas públicas.

 

O papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação 

Programação 

Dia 14 – quinta-feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura:  O Papel dos Tribunais de Contas no Controle das Políticas Públicas da Educação

10h – Plano Nacional da Educação: Principais desafios – Apresentação do Projeto na Ponta do Lápis

11h – Captação de recursos na Educação

12h – Intervalo para almoço / Credenciamento

13h30 – Aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da Educação no PNE

14h30 – Receitas e despesas com Educação

15h30 – Intervalo

16h – Gestão Financeira de Caixas Escolares

17h – O controle da qualidade da educação (auditorias operacionais) –  Meta 7 PNE

 

Dia 15 – sexta-feira

8h – Credenciamento

9h – Análise de políticas públicas de Educação: orientações atuais do TCEMG

9h45 – Compras Públicas Sustentáveis na Educação

10h30 – Educação Empreendedora – Parceria com o SEBRAE MG

11h15 – O Papel dos Conselhos Municipais de Educação – Parceria com a SEE/MG

12h – Perguntas e respostas – Encerramento

 

Stand Permanente 

Ouvidoria/Comunicação: Esclarecimentos sobre a Lei Complementar 123/06 em Parceria com o SEBRAE-MG e divulgação dos trabalhos da Ouvidoria do TCEMG

Geo-Obras: atendimento ao jurisdicionado

Fonte: Prefeitura de Lavras.

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