Governo de Minas inaugura primeiro serviço ambulatorial de atenção especializada no processo transexualizador da saúde pública estadual

Numa ação pioneira, o Hospital Eduardo de Menezes (HEM), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Governo de Minas inaugurou, na manhã desta quinta-feira (23/11), o primeiro serviço ambulatorial de atenção especializada no processo transexualizador da saúde pública estadual, destinado à população trans (travestis e transexuais) de Minas Gerais.

O atendimento, que conta com equipe interdisciplinar e multiprofissional (composta por psiquiatra, endocrinologista, clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente social), será realizado às quintas-feiras, no horário das 8 às 13 horas, com agendamento telefônico e também pelo Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). Inicialmente, serão realizadas quatro consultas por dia. O acolhimento será feito por profissional da equipe interdisciplinar, que irá desenvolver um plano terapêutico individual, conforme as necessidades de atenção de cada indivíduo.

O “ambulatório trans” do HEM é o segundo em Minas Gerais no âmbito do serviço público, e o primeiro ligado a uma instituição de saúde pública estadual. Foi criado a partir do esforço conjunto da Fhemig, da SES-MG e do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT.

À cerimônia, estiveram presentes o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said, representando o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio de Souza Cruz, o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual, Douglas Miranda, representando o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, o deputado estadual Rogério Correia, representando a Assembleia Legislativa do Estado de MG, a superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES-MG, Ana Paula Medrado de Barcelos, representando o subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, a representante das Mulheres Trans do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, Gisella Pereira Lima, o representante dos Homens Trans do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, Raul Capistrano e a coordenadora do Núcleo de Políticas de Equidade da Secretaria de Estado de Saúde de MG, Lorena Lemos.

Como ressaltou a diretora do HEM, Thaysa Drummond, trata-se de “um serviço, dentro do serviço”. O “ambulatório trans” (como também é conhecido o serviço ambulatorial) representa uma nova forma de ingresso na saúde pública para travestis e transexuais, que historicamente sofrem com a discriminação e a invisibilidade frente às políticas públicas. Com o novo serviço, a comunidade trans passa a ter uma atenção humanizada e especializada que, além de contemplar suas especificidades, respeita sua individualidade, numa ação direta contra a transfobia, que expõe essa população a vulnerabilidades sociais geradoras de situações de risco social, como violências psicológicas e físicas, dentre outras.

Thaysa Drummond lembrou ainda que faz parte da história do hospital aceitar desafios. “Abrir esse serviço é motivo de muito orgulho para nós. A nossa intenção não é realizar um atendimento protocolizado, mas sim uma escuta atenta às necessidades dos usuários. Conto com o apoio de todos vocês para construirmos juntos essa nova realidade”, convidou a diretora

Para o vice-presidente da Fhemig, Alcy Moreira dos Santos Pereira, o início das atividades do serviço se reveste de enorme importância. “’O ambulatório trans’ é uma vitória de todas e de todos. Nele, está materializada uma

conquista que representa um não à intolerância. O serviço é um começo energizador de uma nova frente. Historicamente, o Hospital Eduardo de Menezes é a primeira fronteira para a superação de desafios complexos. A Fhemig apoia integralmente todas as ações e políticas que o ambulatório implementar. Esse dueto Fhemig/HEM está preparado para trilhar o caminho que se inicia hoje”, garantiu Alcy.

De acordo com o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said, a abertura do “ambulatório trans” materializa a política do governador Fernando Pimentel de ouvir para governar. “A construção do ambulatório é uma história complexa que alia ações do HEM, do Governo de Minas, da Secretaria de Estado de Saúde e do Movimento LGBT. O ambulatório terá uma importância muito grande para a região metropolitana de Belo Horizonte. Ele concretiza a pauta da equidade e da inclusão que é uma prioridade do Governo de Minas, finalizou”.

 

A superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES-MG, Ana Paula Medrado de Barcelos disse que a pauta da Superintendência de Atenção Primária à Saúde contempla a questão do processo transexualizador. Segundo ela, a criação do Comitê Estadual de Saúde Integral LGBT é um passo importante para a visibilidade do movimento. “A gente precisa dar mais visibilidade para essa discussão, principalmente pela via da comunicação social, da publicização do tema. Precisamos pensar modelos que tenham um olhar diferenciado para todos e todas”, propôs a superintendente.

O representante dos Homens Trans do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, Raul Capistrano, disse que no Hospital Eduardo de Menezes, eles encontram “pessoas acostumadas a lidar com pessoas que estão acostumadas a não serem tratadas como pessoas. Nós temos um desafio: promover a conciliação entre que o necessitamos e o que o hospital pode nos oferecer”, sugeriu.

 

Já a representante das Mulheres Trans do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, Gisella Pereira Lima, assinalou o fato de a inauguração do ‘ambulatório trans’ representar um momento histórico. “Talvez as pessoas aqui presentes não tenham noção da importância desse serviço para nós. Ele é uma construção conjunta das instituições públicas e do movimento. O serviço representa um passo adiante, mas a luta continua. Esse é o pontapé inicial. A realidade com que nos deparamos hoje é bem mais próxima da que a gente está sonhando”, assegurou.

Aprimoramento contínuo

Com a instalação do serviço, o grupo de profissionais do HEM tem se atualizado conceitualmente (numa ação de educação permanente do hospital) sobre as múltiplas questões relacionadas à temática LGBT, por meio de seminários internos sobre identidade de gênero, orientação sexual e direitos de LGBT, de forma a aprimorar os processos de trabalho e a prestação de serviços a esse grupo de usuários.

Como ressalta Thaysa, “é fundamental preparar todos os servidores para atenderem os usuários de forma adequada – desde os porteiros, se estendendo a todos os demais profissionais dos diversos setores do hospital”, sempre tendo clareza de que a garantia do atendimento à saúde é uma prerrogativa de todo cidadão e cidadã e que suas especificidades de gênero, etnia, geração, orientação e práticas afetivas e sexuais devem ser respeitadas.

Processo transexualizador no SUS

O processo transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de atender as pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero, caracterizada pelo não reconhecimento do próprio corpo em relação à identidade de gênero (masculino ou feminino).  É regulamentado pela portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008, sendo redefinido e ampliado pela portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013.

A implementação do processo transexualizador, no SUS, regulamenta os procedimentos para a adequação corporal, inserindo, no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, o desafio da garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam desse tipo de cuidado.

 

Identidade de gênero e orientação sexual

Identidade de gênero é a forma como as pessoas se colocam e querem ser reconhecidas. As pessoas transexuais ao longo do seu desenvolvimento, na construção de sua identidade, se reconhecem de forma diferente da que foi designada em sua certidão de nascimento. Embora a heteronormatividade ainda seja o padrão prevalente em nossa sociedade, isso não significa que haja prevalência de direitos da população heterossexual em relação à população de LGBT. Todos(as) são, igualmente, sujeitos de direitos.

Orientação sexual é o sentimento de atração sexual de uma pessoa em relação a outra. Assim, ela pode sentir-se atraída por pessoas do sexo oposto (heterossexual), do mesmo sexo (homossexual) ou de ambos os sexos (bissexual).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo de Minas Gerais

Crédito (fotos): Divulgação/SES

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